Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 774, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO ANDRADINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Castilho, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2010, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/12/2010, Página 52776 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10210 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Castilho (SP)