Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 636, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV BAURU S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/9/2010, Página 38680 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Bauru (SP)