Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 631, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO BELO MONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Senador José Porfírio, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/9/2010, Página 38675 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Senador José Porfírio (PA)