Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE SANTA FÉ DE MINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé de Minas, Estado de Minas Geraisatarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2010, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/2/2010, Página 472 Vol. 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/3/2010, Página 7263 Vol. 28 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2010, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU nº 3, de 06/01/2010, Seção 1, pág. 7.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santa Fé de Minas (MG)