Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 612, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2010, Página 38636 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2010, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - São João Nepomuceno (MG)