Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 2010 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 2010
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PLANALTO DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2009, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 30 de abril de 2006, a concessão outorgada à Rádio Planalto de Euclides da Cunha Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 30 de agosto de 2010.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2010, Página 38609 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2010, Página 2 (Publicação Original)