Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO FRATERNAL E CULTURAL DE FAZENDA RIO GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2010, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/7/2010, Página 31335 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 8/7/2010, Página 1998 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Fazenda Rio Grande (PR)