Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ALFENAS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2010, Página 30675 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2010, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Alfenas (MG)