Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO IRAÍ DE MINAS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇÃO SOCIAL (ASSIM) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iraí de Minas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2010, Página 30639 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Iraí de Minas (MG)