Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Oiapoque - ASCOQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oiapoque, Estado do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/6/2010, Página 27846 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2010, Página 19 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Oiapoque (AP)