Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AGROVILA RIACHO DO MEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/6/2010, Página 27835 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2010, Página 18 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Capoeiras (PE)