Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - COMUNICAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alto Alegre, Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2010, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/2/2010, Página 464 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Alto Alegre (RR)