Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 18/3/2010, Página 7935 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2010, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/5/2010, Página 21876 Vol. 74 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/5/2010, Página 1412 Vol. 9 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/6/2010, Página 27563 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 18/3/2010, Página 7939 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 18.03.2010.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia (Federação) - Rio de Janeiro (RJ) - 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação técnico-militar