Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.

Texto - Convênio
  • Diário do Senado Federal - 23/12/2009, Página 74387 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2010, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2010, Página 13582 Vol. 46 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 914 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2010, Página 19456 Vol. 68 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 23/12/2009, Página 74389 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto de modificações ao Convênio acima citado está publicado no DSF de 23.12.2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Fundo Monetário Internacional (FMI) - Convênio (ato internacional) - Emenda - alteração
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) - Convenção sobre o Fundo Monetário Internacional - FMI (1944) - Quinta e Sexta Emendas ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional - FMI (2010) - Renda - Investimento - reforma - expansão - distribuição - Cota - Voto - Membro