Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO VILA RICA LTDA., atualmente denominada RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2010, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2010, Página 13574 Vol. 46 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 908 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2010, Página 19432 Vol. 68 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Belo Horizonte (MG)
TELEVISÃO