Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE DÁRIO MEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dário Meira, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2010, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2010, Página 13568 Vol. 46 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 903 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2010, Página 19422 Vol. 68 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Dário Meira (BA)