Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2010, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/3/2010, Página 5827 Vol. 24 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 892 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2010, Página 19414 Vol. 68 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santo Antônio do Leverger (MT)