EM N° 00394 MRE CGFIN/DAI/DEI-PAIN-BRAS-RFA

Brasília, 15 de outubro de 2008

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Submeto a elevada consideração de Vossa Excelência o Ajuste Complementar, por troca de Notas, ao Acordo sobre cooperação financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.

     2. O Ajuste Complementar ao Acordo em tela é indicativo da continuidade das Relações amistosas entre Brasil e Alemanha mediante laços de cooperação financeira que visam a promover o desenvolvimento econômico e social em nosso País. Trata-se de reprogramação de empréstimos e contribuições financeiras não reembolsáveis, totalizando pouco mais de 37 milhões de euros, referentes ao "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", atenciosamente denominado " Energias Renováveis no Norte e no Nordeste do Brasil".

     3. Com vistas ao encaminhamento do texto à apreciação do Poder Legislativo, conforme prevê o inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Ruy Nunes Pinto Nogueira