Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 947, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 17/12/2009, Página 5672 Vol. 33 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2009, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Rio de Janeiro (RJ)
TELEVISÃO