Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 910, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MANDIRITUBA - CODECOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2009, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/12/2009, Página 5298 Vol. 31 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/2/2010, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Mandirituba (PR)