Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 884, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada À EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2009, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/2009, Página 65664 Vol. 204 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2010, Página 4100 Vol. 18 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Campinas (SP)
TELEVISÃO