Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 881, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NOVA BIRIGUI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/2009, Página 65663 Vol. 204 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2009, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2010, Página 4099 Vol. 18 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Birigui (SP)