Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 862, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE UNIÃO DA VITÓRIA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2009, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/2009, Página 65656 Vol. 204 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/2/2010, Página 127 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - União da Vitória (PR)