Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE PORTO MURTINHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2009, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/11/2009, Página 61430 Vol. 193 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2009, Página 68391 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Porto Murtinho (MS)