Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 773, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA BUMBA-MEU-BOI ESTRELA DE BEQUIMÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bequimão, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/11/2009, Página 61420 Vol. 193 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2009, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2009, Página 68374 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Bequimão (MA)