EM Nº 00395 MRE DAM IV/ COCIT/ DAV-BRAS COLO

Brasília, 22 de outubro de 2008.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo á consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem pela qual se submete ao referendo do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.

     2. O referido documento se insere no contexto dos esforços de ambos os países em incrementar a cooperação e a condenação no campo de Defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, de indústria aeronáutica, naval e terrestre. Seu objetivo é o fornecer ampla referência jurídica ao desenvolvimento de ações nesse campo.

     3. O Acordo deverá constituir marco importante na cooperação bilateral na área da Defesa. Contribuirá, ademais, para o estabelecimento de novo patamar de relacionamento entre os dois países.

     4. Tendo em vista o alcance de seus objetivos, o Acordo determina a criação de um Grupo de Trabalho, integrado por representantes dos Ministérios da Defesa e dos Ministérios das Relações Exteriores das partes e, quando for o caso, de outras instituições de interesse de ambos os países.

     5. Á luz do exposto, e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, conforme prevê o inciso VIII do Artigo 84 da Constituição federal, submeto à Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim (Á Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)