Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 716, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO POVOADO PACAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 24/10/2009, Página 59225 Vol. 187 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Pinheiro (MA)