Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 698, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 3/9/2009, Página 41406 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2009, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/11/2009, Página 60745 Vol. 192 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 3/9/2009, Página 41412 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 3/09/2009. Vide ADIN nº 4.439/2010.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Santa Sé - Estado da Cidade do Vaticano, 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Estatuto - Personalidade jurídica - Igreja Católica - Brasil