Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 688, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural do Deserto - CE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Vila Deserto, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2009, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Itapipoca (CE)