Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 648, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25843 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2009, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3040 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25846 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 24/06/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) - Córdoba (Argentina), 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Turista - Prazo determindado - Permanência - Concessão