EM N° 00343/DAI/ABC/DAF-I-MRE-PAIN-BRAS-GAMB.

Brasília, em 22 de setembro de 2005.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em Brasília em 9 de agosto de 2005, por ocasião da visita do Presidente Yahya Jammeh ao Brasil.

     2. A assinatura desse instrumento, de especial importância por ser o primeiro ato internacional celebrado entre o Brasil e a Gâmbia, atende à disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias.

     3. A cooperação técnica prevista no documento poderá envolver instituições do setor público e privado, assim como organizações não-governamentais de ambos os países.

     4. Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Samuel Pinheiro Guimaraes Neto