Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 500, DE 2009
EMENTA: Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 13/5/2009, Página 16683 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/8/2009, Página 39645 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3000 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/5/2009, Página 16709 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 13/05/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru (País) - Lima (Peru), 2006
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda (2006) - Bitributação internacional - Evasão fiscal - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - prevenção - controle
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda (2006) - Bitributação internacional - Evasão fiscal - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - prevenção - controle