Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE E COMUNITÁRIA ÔMEGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/7/2009, Página 2598 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/7/2009, Página 37037 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2009, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Passos (MG)