Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 444, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO PALMARES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares Paulista, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2009, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/7/2009, Página 36007 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/7/2009, Página 2591 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Palmares Paulista (SP)