Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO DE DURANDÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Durandé, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2009, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/6/2009, Página 30853 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 19/6/2009, Página 1700 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Durandé (MG)