Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS INDUSTRIAIS E COMERCIANTES DO MUNICÍPIO DE MESSIAS - AL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Messias, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2009, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/6/2009, Página 30849 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 19/6/2009, Página 1698 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Messias (AL)