Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2009 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de agosto de 1998, que renova por 15 (quinze) anos, a partir de 5 de outubro de 1992, a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de junho de 2009.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2009, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/6/2009, Página 30846 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 19/6/2009, Página 1696 (Publicação Original)