EM Nº 253/ABC/DAI/DCC-MRE-PAIN-BRAS-GRND

Brasília, 28 de junho de 2006

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     1. Submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Saint George's, em 24 de abril de 2006, por ocasião da visita do Ministro Celso Amorim àquele país.

     2. A cooperação técnica prevista no documento poderá envolver instituições do setor público e privado e organizações não-governamentais brasileiras e granadinas, além de contemplar a possibilidade de participação de organismos internacionais, de fundos regionais e de terceiros países na cooperação triangular, de forma a maximizar as ações de cooperação técnica.

     3.Com vistas ao encaminhamento de assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Samuel Pinheiro Guimarães Neto.