Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2009 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2009
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril 2008, que outorga concessão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de maio de 2009.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2009, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/5/2009, Página 21744 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/6/2009, Página 1622 (Publicação Original)