Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2009
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE PRIMAVERA DO LESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2009, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/4/2009, Página 15255 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 376 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Primavera do Leste (MT)