Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA NORTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/2008, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Linhares (ES)
TELEVISÃO