Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO FM EBENÉZER ÁUDIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Bom Jesus do Norte (ES)