Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 2008 - Publicação Original

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 2008

Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o subtítulo AMPLIAÇÃO DE MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (UO 20.128).

     O Congresso Nacional decreta:

     Art. 1º Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o programa de trabalho 26.784.1462.111F.0043 - Ampliação de Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul (UO 20.128).

     Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

     Congresso Nacional, em 2 de dezembro de 2008.

Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 03/12/2008


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2008, Página 55117 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2008, Página 1 (Publicação Original)