Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2008 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2008
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE APUCARANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de setembro de 2006, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 18 de setembro de 2008.
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2008, Página 7 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2008, Página 41996 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2074 (Publicação Original)