Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/2/2008, Página 3269 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2008, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Sabará (MG)
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA