Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2008
EMENTA: Aprova o texto dos Atos da União Postal Universal - UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 19/6/2008, Página 21491 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2008, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2008, Página 41990 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2069 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/6/2008, Página 21568 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto dos Atos Internacionais acima citados está publicado no DSF de 19/06/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Pequim (China), 1999
UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) - Texto - Protocolo Complementar - Regulamento Geral - Convenção Internacional - Serviços - Pagamento - Correio - Via postal
ACORDO INTERNACIONAL
UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) - Texto - Protocolo Complementar - Regulamento Geral - Convenção Internacional - Serviços - Pagamento - Correio - Via postal
ACORDO INTERNACIONAL