EM N° 003009 COCIT/DAI/DAOC-II - MRE PAIN-BRAS-CORS

Brasília, 28 de julho de 2006.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência texto de Mensagem que encaminha à apreciação parlamentar o Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia, assinado em Brasília, em 31 de março de 2006.

     2. O referido acordo tem o propósito de promover a cooperação nos campos da indústria de defesa e apoio logístico; intercâmbio de tecnologia militar, inclusive com visitas mútuas de cientistas e técnicos; intercâmbio de conhecimentos e experiência em assuntos relacionados à defesa; educação e treinamento militar; assistência humanitária, socorro a desastres e operações de paz; e cooperação em outras áreas de interesse mútuo no domínio da defesa.

     3. O Ministério da Defesa conduziu as negociações de Acordo, com a participação do Itamaraty, e aprovou seu texto final.

     4. À luz do exposto, e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, conforme estabelece o artigo 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência projeto de mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim