EM Nº 00018 DAÍ/ DPB/ DAOC I/ DAF II/ BRAS-INDI-RAFS

Brasília, 19 de janeiro de 2007.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre o Governo da República Federativa do Brasil, a República da Índia e a República da África do Sul no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro passado, durante a I Cúpula do IBAS.

     2. O referido instrumento tem por objetivo promover a cooperação entre Brasil, Índia e África do Sul no campo da agricultura. Ao amparo do Memorando de Entendimento será estabelecido Grupo de Trabalho, com representantes dos Ministérios da Agricultura dos três países, que formulará programa de ação para as áreas consideradas prioritárias.

     3. Conforme prevê o acordo, Brasil, Índia e África do Sul deverão estabelecer a cooperação trilateral em áreas como pesquisa e desenvolvimento de capacidade; comércio agrícola, incluindo temas sanitários e fitossanitários; desenvolvimento rural e mitigação da pobreza.

     4. O Memorando permitirá aprofundar a cooperação técnica entre três dos maiores países em desenvolvimento, contribuindo assim para a mitigação da fome, pobreza e segurança alimentar e promover desenvolvimento sustentável.

     5. Diante do exposto, à alta consideração de Vossa excelência o anexo projeto de mensagem, que encaminha o referido memorando à apreciação do Congresso Nacional.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim