EM Nº 00139 ABC/DAI/DCC-MRE-PAIN-BRAS-NICA

                                                                                                                                                                                         Brasília, 17 de abril de 2006

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, assinado em Manágua em 02 de fevereiro de 2006.

     2. Tal instrumento deverá possibilitar maior densidade nas relações entre Brasil e Nicarágua, abrindo novas perspectivas para a implementação de um programa consistente de cooperação técnica. A assinatura desse documento atende à disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo consideradas prioritárias, como fontes de energia, combustíveis, meio ambiente, agropecuária e saneamento. Dessa forma, o Acordo Básico atende aos objetivos da política externa traçada por Vossa Excelência para a região centro-americana.

     3. A cooperação técnica prevista no documento poderá envolver instituições do setor público e privado e organizações não-governamentais de ambos os países, de organismos internacionais e de fundos regionais, assim como de Terceiros Países na cooperação triangular.

     4. Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim