EM Nº00127/DAI/ABC/DCC - MRE - PAIN-BRAS-RDOM

                                                                                                                                                                                          Brasília, em 05 de abril de 2006

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos em 06 de fevereiro de 2006.

     2. As relações entre Brasil e República Dominicana intensificaram-se em anos recentes. O Presidente Leonel Fernández, quando de sua visita ao Brasil em 2004, indicou claramente seu interesse em fortalecer o relacionamento bilateral. Nesse contexto, a assinatura do presente acordo reflete a disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo.

     3. A cooperação prevista no documento poderá envolver instituições do setor público e privado, organizações não-governamentais, organismos internacionais e fundos regionais, assim como terceiros Países em cooperação triangular.

     4. Com vistas no encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim